Aperfeiçoamento de um Programa de Execução de Medida Socioeducativa: parceria Universidade – Comunidade na construção de novos contextos de desenvolvimento – FFCLRP

 

Unidade Sede e Curso(s) do Projeto: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto

Unidade(s) colaboradoras e  Curso(s):Marina Rezende Bazon

Equipe: 

Nesta primeira edição do projeto SOCIOEDUCANDO (Aperfeiçoamento de Programas de Execução de Medida Socioeducativa: parceria Universidade-Comunidade na construção de novos contextos de desenvolvimento), começamos o trabalho, em janeiro de 2019, envolvendo duas alunas da graduação, as bolsistas do programa Aprender na Comunidade, uma outra aluna da graduação voluntária, e duas alunas de pós-graduação (também voluntárias). A partir de março 2019, conseguimos envolver mais seis alunos da graduação (voluntários). As atividades que os estudantes da graduação estão desenvolvendo no escopo do Projeto SOCIOEDUCANDO serão reconhecidas como atividades do estágio profissionalizante denominado “Acompanhamento Socioeducativo de Adolescentes em Conflito com a Lei”. Frisa-se que os Estágios Profissionalizantes são obrigatórios na formação do profissional da psicólogo. Assim, pode-se dizer que a equipe do projeto é, hoje, constituída pelos seguintes discentes: Isabela Luz – graduação Letícia Mesquita- graduação Lyara Guimarães – graduação Lais Sette Galinari – pós-graduação Mariana Franco – pós-graduação Fernanda Papa Buoso – graduação Gabriel Garcia Lastri – graduação Isabela Araújo Pratti – graduação Julia Cavalcante Ribas Pereira – graduação Julia Tozzi Muraro – graduação Maísa Monteiro Ferraz de Araújo – graduação

 

 

Resumo do Projeto: 

Há mais de 08 anos, o estágio profissionalizante, intitulado “Acompanhamento Socioeducativo de Adolescentes em Conflito com a Lei”, é oferecido aos alunos do 4º e 5º ano de graduação em psicologia da FFCLRP-USP, sob supervisão da Profª. Drª. Marina Rezende Bazon. No quadro deste estágio, os alunos têm a experiência de acompanhamento de adolescentes infratores, no contexto de um programa de execução da medida de Liberdade Assistida, na cidade de Ribeirão Preto. Esse se apresenta como uma oportunidade de atuação da Psicologia muito diferenciada: coloca o aluno no seio da comunidade, tendo que lidar profissionalmente com as demandas de jovens e de famílias vulneráveis, assim como com instituições voltadas ao tratamento desses jovens. Experiências desse tipo propiciam o desenvolvimento de diversas competências dos estudantes. Exigem a aquisição de conhecimentos e habilidades relativas a um trabalho de promoção do desenvolvimento humano, à luz da doutrina da proteção integral. Como projeto SOCIOEDUCANDO, no escopo do APRENDER NA COMUNIDADE, está sendo possível ampliar e aperfeiçoar as ações na comunidade. Com a formação da equipe do SOCIOEDUCANDO, pode-se estender as atividades/as ações para outros programas de execução de medidas socioeducativas na cidade de Ribeirão Preto. Estamos agora autuando também num outro programa de execução de Liberdade Assistida do município (há três programas na cidade, cada qual sob responsabilidade de uma ONG) e no contexto de duas Unidades da Fundação CASA (uma que executa a medida de Internação Provisória e a Internação Sanção, e outra que executa a medida de Internação). A proposta do projeto é, por meio da parceria entre os estudantes da USP e equipes das instituições responsáveis pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade, enriquecer/aperfeiçoar o programa implementado, sistematizando atividades educativas rotineiramente implementadas junto aos adolescentes infratores e diversificando o rol de atividades ao incluir uma gama mais ampla de atividades educativas e culturais. A sistematização das atividades já existentes implica em buscar maior/melhor fundamentação teórica-metodológica para as atividades, bem como a avaliação da sua eficácia. A diversificação implica em incorporar conteúdos educativos e culturais de interesses dos adolescentes, na linha das diretrizes propostas pelo SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594 de 2012), com vistas a melhorar a oferta de elementos que auxiliem no processo de desenvolvimento identitário, bem como na adesão dos adolescentes ao acompanhamento dispensado no quadro da medida socioeducativa. A meta é dispor de um programa de intervenção psicossocial estruturado, enquanto um conjunto de atividades/ações pertinentes, baseado em evidências científicas, que enriqueça os programas socioeducativos implementados nas instituições parceiras. Dentro disto, pode-se dizer que os alunos do SOCIOEDUCANDO estão trabalhando intensamente na revisão da literatura pertinente na área; preparando material didático-pedagógico para avaliar e para intervir junto aos adolescentes e famílias; conduzindo atividades individuais e grupais com os adolescentes, em parceria com os profissionais das instituições; auxiliando nas formações/supervisões dos profissionais das instituições parcerias. Além do impacto para a comunidade que pode decorrer da realização deste projeto, entende-se que a oportunidade que ele gera para os estudantes de Psicologia é bastante significativa, capacitando-os para concepção / estruturação de programas de intervenção em diferentes contextos.

 

Resultados do Projeto:

Considerando os objetivos do projeto SOCIOEDUCANDO no plano da comunidade, pode-se dizer que, desde o seu início, foi possível fomentar/fortalecer a parceria entre a equipe da USP (composta pelos estudantes da graduação e da pós-graduação envolvidos) e as equipes dos programas que executam medidas socioeducativas na cidade (compostas por profissionais como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), de forma auxiliar no desenvolvimento dos programas, enriquecendo/aperfeiçoando atividades educativas implementadas junto aos junto a adolescentes em conflito com a Lei. Nesse tocante, em termos quantitativos, cerca de 78 adolescentes se beneficiaram das atividades diretas do projeto, seja no plano da avaliação de suas necessidades e dificuldades, assim como de seus interesses; seja no plano de atividades de intervenção psicossocial, envolvendo promoção de habilidades sociais. Pode-se dizer também que, atendendo a demandas específicas e expressas, feitas pela coordenação dos programas de execução das medidas socioeducativas, os profissionais das equipes (cerca de 12), também foram diretamente beneficiados, recebendo formações ou subsídios para as suas práticas junto aos adolescentes. É preciso frisar que a ação da equipe do SOCIOEDUCANDO, inicialmente concebida para dar-se no escopo de um único programa de liberdade assistida, se expandiu para outros programas, na cidade de Ribeirão Preto, incluindo unidades da Fundação CASA. De modo pontual, porém não menos significativo que as ações voltadas aos adolescentes em conflito com a lei, destaca-se também a atividade educativa realizada junto aos detentos da Penitenciária I de Serra Azul, a pedido da diretoria da Unidade, após uma visita didática, com os alunos no estabelecimento, no plano do impacto direto do projeto na comunidade. É possível que até o final deste ano as ações do projeto se estendam para outro programa de execução de medida, em um outro município da região de Ribeirão Preto (Bebedouro-SP). Considerando os objetivos do projeto SOCIOEDUCANDO no plano das aquisições a serem feitas pelos estudantes envolvidos, deve-se destacar que ele vem criando as condições ideais para que os discentes: implementem ações para sistematizar as evidências científicas em torno do tema “adolescentes em conflito com a lei” e “intervenções psicossociais junto a adolescentes em conflito com a lei” e para criar meios/método para transpor essas evidências à prática; se empenhem em ações para difundir esses conhecimentos na comunidade de prática, através da parceria feita como os profissionais das equipes; as atividades/intervenções educativas feitas diretamente com os adolescentes infratores. Os discentes envolvidos no projeto estão efetivamente tendo a oportunidade de conceber, implementar e avaliar atividades, com vistas ao aperfeiçoamento de Programas de Execução de Medida Socioeducativa, visando aumentar a adesão de adolescentes em conflito com a lei ao acompanhamento que lhe é oferecido e alcançar os objetivos estipulados para as medidas socioeducativas (diminuir reincidência e promover o desenvolvimento psicossocial dos jovens). Nesse oito meses iniciais do projeto SOCIOEDUCANDO pode-se dizer que a equipe de base despendeu cerca de 180 horas em atividades diretas na comunidade; e a equipe ampliada, envolvendo os alunos do estágio profissionalizando mais de 500 horas de ação direta na comunidade.

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